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Protocolos de Delegação de Competências

2018-03-20

Teve lugar hoje, 20 de março, na sala de Sessões da Junta de Freguesia de Sobral da Adiça, a assinatura do Acordo de Execução, do Contrato Interadministrativo e do Acordo de Cooperação, entre a Câmara Municipal de Moura e a Junta de Freguesia de Sobral da Adiça.

Os protocolos de delegação de competências abrangem, entre outras, as seguintes competências delegadas: limpeza e conservação de bermas e valetas em estradas e caminhos municipais; leitura do consumo de água; recolha de resíduos sólidos; limpeza do pólo da biblioteca; gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes; conservação, limpeza e pequenas beneficiações dos edifícios de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e promover a manutenção dos espaços envolventes dos edifícios de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.



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